Secretaria de Educação convoca inscritos no Fila Única para validação de dados

Secretaria de Educação da Prefeitura de Umuarama convocará para validação dos dados, por meio do edital 036/2021 a ser publicado nesta sexta-feira, 23, os pais ou responsáveis das crianças relacionadas para que se dirijam à unidade educacional onde a vaga foi contemplada, nos prazos e horários determinados, levando os documentos utilizados no momento da inscrição.

Conforme o decreto 265/2019, que regulamenta o Programa Fila Única, com a convocação para a validação dos documentos o responsável deve apresentar certidão de nascimento da criança pleiteante a vaga, comprovante de residência (fatura de energia elétrica atualizada) em nome do pai ou responsável pela criança – se estiver em nome de terceiro, trazer outro comprovante de endereço em nome do pai ou responsável – e a folha resumo do Sistema CadÚnico para comprovar participação em programa social, se for o caso.

É necessário ainda a carteira de trabalho para comprovar vínculo empregatício e holerites relativos aos três últimos meses, caso o pai ou responsável legal seja trabalhador formal, com registro na carteira de trabalho ou de vínculo estatutário (servidor público); ou declarações de serviços prestados nos últimos três meses, declaração de imposto de renda ou declaração7 do próprio pai ou responsável conforme modelo da Secretaria Municipal de Educação.

Caso as informações das declarações das famílias e/ou responsável legal sejam inverídicas, deverão responder conforme prevê a legislação. O edital estabelece que serão nulas, sem qualquer responsabilidade para a unidade escolar e Secretaria de Educação, inscrições efetuadas no Fila Única ou matrículas na rede municipal com documentos falsos ou adulterados, ficando o responsável passível das penas previstas.

O edital traz ainda os endereços das 22 unidades educacionais onde as vagas estarão disponíveis e um anexo com indicação da turma, protocolo, iniciais da criança, nome do responsável e instituição com a vaga disponível. Os pais ou responsáveis por crianças do berçário e maternal I deverão se dirigir à unidade educacional no próximo dia 27, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Já o maternal II será no dia 28, nos mesmos horários, e os pais de crianças inscritas no jardim devem comparecer dia 29, também das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

Já o edital 035/2021 tornar público o resultado classificatório por categoria do Programa Fila Única. Ambas as publicações estarão disponíveis nas unidades educacionais e no site da Prefeitura de Umuarama, na Secretaria Municipal de Educação no bloco “Fila Única”, entre os editais de 2021.